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Sancionada e publicada no Diário Oficial da União a exclusão da Serra da Capivara do Programa Nacional de Desestatização

Isso significa que o parque, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade, não será mais objeto de estudos para a concessão à iniciativa privada dos serviços de visitação, como previsto inicialmente pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Essa retirada do Parque Nacional Serra da Capivara do Programa de Desestatização ocorre após a revogação de quatro decretos presidenciais emitidos durante a gestão de Jair Bolsonaro, entre os anos de 2019 e 2022. Essa medida revogou os decretos nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.



Foto: Arquivo Pessoal


Além da Serra da Capivara, outros 18 parques nacionais foram retirados do PND. Sete deles são gerenciados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e tiveram suas qualificações no PPI revogadas. Incluem-se nessa lista os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, de São Joaquim-SC, da Serra da Bocaina-SP/RJ, de Ubajara-CE, da Restinga de Jurubatiba-RJ, da Serra da Canastra-MG e da Serra do Cipó-MG.

Contudo, a medida não afeta a qualificação no PPI de 11 unidades de conservação. Entre elas estão os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT); de Jericoacoara (CE); de Brasília; da Serra dos Órgãos (RJ); de Anavilhanas (AM); do Jaú (AM); de Caparaó (MG/ES); da Bodoquena (MS) e do Iguaçu (PR), além das florestas nacionais de Brasília e de Ipanema (SP). Essas unidades de conservação permanecem no PPI para concessão da prestação de serviço público de apoio à visitação.


Fonte: Portal O Dia

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