Relatório Técnico do Exército sobre Litígio entre Ceará e Piauí é Entregue ao STF

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Na sexta-feira (28), o Exército Brasileiro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório técnico e laudo pericial sobre a disputa territorial entre Ceará e Piauí, conforme determinação da ministra Cármen Lúcia. O material, assinado pelo general de brigada Marcis Gualberto Mendonça Junior, traça um histórico da disputa e analisa as alternativas para resolução dos impasses.

A perícia constatou que não é possível reconstruir a divisa entre os estados com base nos mapas históricos devido à imprecisão das tecnologias usadas na época. O relatório descarta o uso de divisas fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirmando que o órgão não é responsável pela definição legal de limites territoriais.

O estudo destacou a maior presença administrativa, de infraestrutura e populacional do Ceará nas áreas de litígio e regiões complementares. Recomenda que a decisão do STF considere essas regiões para evitar enclaves territoriais.

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará afirmou que o laudo corrobora os argumentos apresentados pelo estado, afastando os principais fundamentos da ação movida pelo Piauí e reforçando a importância do aspecto humano na solução do litígio.

O relatório técnico detalha cinco métodos para definir a linha divisória entre os estados, analisando seus impactos e fundamentos históricos. As possibilidades variam desde o uso do divisor de águas da Serra da Ibiapaba até a divisa censitária do IBGE de 2022, todas com diferentes implicações territoriais e populacionais para ambos os estados.

A conclusão do relatório ressalta a importância do Decreto Imperial n° 3.012, de 1880, na disputa, e aponta inconsistências nas divisas estatísticas atualizadas pelo IBGE após 2000. O relatório recomenda ao STF considerar essas novas áreas na análise para resolver o litígio de maneira abrangente e justa.

Fonte: Diário do Nordeste