"Projeto de Lei no Piauí visa proibir cortes de serviços essenciais após as 14h

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O projeto de lei proposto pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB) busca proibir o corte no fornecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, água e telefone, após as 14h no Piauí. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa e receber a sanção do governador Rafael Fonteles.

A proposta altera a Lei n° 5.750, de 13 de março de 2008, que já proibia a interrupção desses serviços por inadimplência nos dias que antecedem sábados, domingos e feriados. Com o projeto, a restrição seria estendida para qualquer dia após as 14:00 horas, independentemente de ser um dia útil ou comercial.

Henrique Pires justifica que a medida visa proteger os consumidores mais vulneráveis, que não têm acesso a serviços bancários após esse horário para efetuar pagamentos imediatos. Ele argumenta que cortar o fornecimento de energia após as 14h resulta em pelo menos 24 horas sem o serviço, o que considera indigno e desumano.

Fonte: Portal O Dia