Projeto de Lei: Botões de Pânico em Transportes por Aplicativo para Garantir Segurança

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou um projeto de lei que exige que empresas de transporte por aplicativo instalem botões de pânico nos veículos, visando a segurança dos motoristas e passageiros. O projeto segue para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para a decisão final.

O botão de pânico será um dispositivo tecnológico para que condutores e passageiros possam alertar sobre eventos que ameacem sua segurança durante viagens. O texto modifica a lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e foi proposto pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que enfatiza a necessidade de os aplicativos de transporte aumentarem os esforços para garantir a segurança. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), retirou a previsão de reconhecimento facial de clientes do texto original por considerá-lo invasivo, mas sugeriu emendas para garantir o cadastramento prévio de condutores e passageiros, bem como a identificação visual dos veículos de transporte por aplicativo.

Fonte: Agência Senado