Na Boca do Leão: Prazo para Entrega da Declaração do IR de 2024

A Receita Federal estabeleceu que a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano deverá ser realizada entre os dias 15 de março e 31 de maio. Os contribuintes que não cumprirem o prazo estão sujeitos a receber multas.

O calendário do IR para 2024 oferece um período de dois meses e meio para a entrega da declaração, referente ao ano-base 2023. A Receita Federal ainda divulgará mais detalhes sobre o programa de IR deste ano, mantendo o prazo de entrega igual ao do ano anterior.

No mês de fevereiro, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda cerca de 15,8 milhões de brasileiros. Uma nova tabela passou a vigorar a partir da publicação da MP, estabelecendo um valor máximo não tributável de R$ 2.259,20. Entretanto, para garantir que indivíduos que recebem até R$ 2.826 (equivalente a dois salários mínimos) não paguem imposto, será aplicado um desconto de R$ 169,44 na renda tributável.

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Essa mudança, que afasta a incidência do IRPF sobre rendas mais baixas, terá um impacto positivo na renda das famílias, conforme destacado pela Fazenda em nota. Este é o segundo aumento na faixa de isenção do IR desde o início do governo Lula, sendo o primeiro ajuste realizado em oito anos, a partir de primeiro de maio de 2023.

Com essa medida, o governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024. Para os anos seguintes, a redução estimada é de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

A tabela progressiva mensal do imposto de renda, publicada no Diário Oficial da União (DOU), já considera os descontos aplicados ao salário conforme faixa de renda.

Fonte: UOL