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Liminar do STF derruba restrições de gênero em concurso para Bombeiros no Piauí

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que altera as regras de gênero no concurso para o cargo de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, permitindo nomeações sem as restrições anteriormente previstas no edital. A decisão também suspende disposições de normas estaduais que limitavam o ingresso de mulheres na Polícia Militar em até 10%.


Foto: Tânia Rêgo


A liminar, que será submetida ao referendo do Plenário do STF, foi tomada em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7484, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Luiz Fux fundamentou sua decisão destacando precedentes do STF que consideraram inconstitucional limitar o ingresso de mulheres na Polícia Militar de outros estados, argumentando que tais restrições violam os princípios constitucionais da isonomia e do acesso universal a cargos públicos.

Ele ressaltou ainda o perigo de danos decorrentes da iminente convocação de candidatos aprovados no concurso, reforçando a probabilidade de existência do direito em questão.


Fonte: STF

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