Justiça Federal Libera R$ 3,07 Milhões para Manutenção do Parque Nacional Serra da Capivara

A Justiça Federal determinou a liberação de R$ 3.071.178,93 para o Parque Nacional Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os recursos deverão ser utilizados na manutenção da Unidade de Conservação. A Fundação Museu do Homem Americano ficará responsável pela gestão dos recursos, e o ICMBio concordou com a liberação, realizando apenas uma retificação no plano de trabalho.

Foto: Rubens Felix

O processo teve início em dezembro de 2015, quando a OAB propôs uma ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), solicitando a concessão de recursos financeiros no valor de R$ 4.493.145 da Câmara de Compensação Ambiental, para que a FUMDHAM pudesse realizar a manutenção e preservação do Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí.

Com a decisão final publicada em 28 de agosto, o juiz Rodrigo Lima determinou que o plano de trabalho apresentado fosse finalmente observado, e que o ICMBio e o Ministério Público Federal (MPF) fiscalizassem o cumprimento dos gastos. A decisão refere-se ao novo pleito e ao plano de trabalho apresentado pela FUMDHAM, sem objeções fundamentadas das partes envolvidas. A União não apresentou manifestação específica, e o ICMBio concordou com a liberação, fazendo apenas uma pequena correção no plano de trabalho, conforme afirmou o juiz federal Rodrigo Brito, da Vara Federal Cível e Criminal de São Raimundo Nonato.

Fonte: Cidadeverde.com