Justiça Condena e Determina que Fazendeiro Desocupe Território Quilombola no Piauí

Foto: Rubens Felix

Um fazendeiro, de nome não revelado, foi condenado por invadir um território ocupado por uma comunidade quilombola, no município de Gilbués, no Sul do Piauí.

A Justiça Federal reconheceu que o fazendeiro vinha ilegalmente se apossando das terras da comunidade Melancias, impedindo-os de cultivar, criar gado e praticar o extrativismo. Além disso, o fazendeiro teria desmatado a região, destruído cercas e ameaçado a população local.

A decisão judicial determinou que o fazendeiro cesse os atos de desmatamento, destruição ou construção na área, bem como se abstenha de qualquer ato que represente perturbação da posse tradicional exercida pela Comunidade Melancias. Ele também foi obrigado a desocupar a área no prazo de 60 dias.

O Incra foi condenado a instaurar um procedimento administrativo para identificar e reconhecer a comunidade como tradicionalmente ocupada por remanescentes de quilombolas, com a devida regularização e entrega dos Títulos de Domínio no prazo de 12 meses.

Caso o fazendeiro não cumpra a decisão, a Força Nacional de Segurança atuará para a restauração da ordem pública na região.

Fonte: A10+