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Foto: Rubens Felix
Os beneficiários são estudantes da rede pública estadual e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que precisam atender a uma série de critérios. O preço da passagem de ônibus intermunicipal pode sofrer um aumento de 16,43% a partir de junho.
O governador em exercício, Themístocles Filho (MDB), sancionou, na quinta-feira (16), a lei que concede meia passagem no sistema de transporte coletivo intermunicipal para estudantes de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), foi aprovada em 24 de abril pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Segundo o texto assinado pelo governador em exercício, os beneficiários da meia passagem são estudantes da rede pública estadual e da Uespi que atendem aos seguintes critérios:
Participar de programas sociais dos governos municipal, estadual ou federal;
Consumo mensal de água residencial de até 10 m³;
Consumo mensal de energia elétrica residencial de até 50 kW/h;
Renda familiar inferior a dois salários mínimos mensais.
O preço da passagem de ônibus intermunicipal sofreu um reajuste de 9,45% em fevereiro, e um novo reajuste, de 6,98%, está previsto para junho deste ano. Assim, os dois aumentos somam 16,43%, autorizados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Piauí (Agrespi).
“O projeto irá minimizar os gastos das famílias que necessitam desses deslocamentos constantes em busca de uma vida melhor, pois é na capital onde existem melhores oportunidades”, explicou o deputado Evaldo Gomes durante a votação da proposta.
Os deputados da Alepi defendem ainda a suspensão do reajuste de 6,98% no preço das passagens intermunicipais, previsto para junho, até que se defina qual índice será utilizado para o cálculo percentual.
Outra reivindicação dos parlamentares é a criação de um subsídio para financiar o deslocamento de usuários de baixa renda que utilizam o sistema de transporte diariamente.
A Agrespi informou que os atos praticados pela agência são passíveis de recursos dirigidos à própria agência e, em última análise, as situações podem ser judicializadas. Entre as possibilidades discutidas na audiência está a criação de um diferencial na tarifa para trajetos dentro da Grande Teresina, que inclui os municípios de Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Nazária, Pau D'Arco do Piauí e União.
O deputado estadual Francisco Limma (PT) afirmou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei Ordinária do Governo 20/24, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Para o parlamentar, a Assembleia deve colaborar para aperfeiçoar a proposta.
Fonte: G1
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