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Disputa Territorial entre Ceará e Piauí: A História por Trás da Troca de Territórios

A disputa histórica entre Ceará e Piauí por terras na região da Serra da Ibiapaba e seus arredores remonta aos séculos XVIII e XIX, quando as fronteiras das províncias foram estabelecidas e podem ser sujeitas a alterações, dependendo do desfecho de uma disputa judicial em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).



O embate tem como ponto central o decreto 3.012, de 22 de outubro de 1880, emitido por dom Pedro II, que oficializou uma troca de territórios entre os dois estados.

Antes dessa troca, a configuração territorial do Ceará era distinta, especialmente em sua porção ocidental. Na costa, o território se estendia mais para o oeste, formando uma saliência que poderia ser comparada a um "chifre" ou "topete" no mapa.

A área em disputa correspondia à comarca de Príncipe Imperial, que abrangia os atuais municípios de Crateús e Independência, no Ceará. Segundo o decreto de 1880, essas terras passaram para o domínio cearense, enquanto o Piauí recebeu a antiga Freguesia de Amarração, composta pelos atuais municípios de Luís Correia e Cajueiro da Praia.

A historiografia piauiense defende que Amarração sempre pertenceu ao Piauí, mas durante a primeira metade do século XIX, houve uma ocupação por pescadores cearenses, apoiados por líderes religiosos de Granja, visando à anexação da região.

A partir da segunda metade do século XIX, Amarração se tornou parte de uma estratégia de desenvolvimento promovida pelo governo provincial do Piauí. Em 1870, o povoado foi elevado à categoria de vila por leis provinciais cearenses, e em 1880, ocorreu a permuta de territórios entre os estados.

Para o governo do Piauí, a transferência de Príncipe Imperial para o Ceará não foi uma troca legítima, pois considerava Amarração como parte de seu território desde sempre, enquanto a cessão de Príncipe Imperial teria sido uma "doação". O Ceará, por sua vez, contesta essa visão, fundamentando-se em mapas históricos, legislação vigente à época e também na vontade da população local.


Fonte: O Povo

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