O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu suspender temporariamente o concurso público promovido pela Prefeitura de José de Freitas. Com 88 vagas previstas, além de cadastro de reserva, para cargos de diferentes níveis de escolaridade, o certame enfrenta a interrupção devido ao índice de despesas com pessoal do município, que atingiu 57% em relação à receita corrente líquida, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sob a decisão monocrática da conselheira Flora Izabel, o município fica impedido de realizar novas despesas de pessoal, incluindo a contratação de novos servidores por meio de concurso público. Essas medidas visam garantir o cumprimento dos limites legais e evitar possíveis problemas decorrentes do excesso de gastos públicos.
A Chefe da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DFPESSOAL 1) do TCE-PI, Socorro Freitas, ressalta a importância dessas ações de controle para evitar que o município ultrapasse os limites orçamentários estabelecidos.
Reprodução/Internet
O concurso, organizado pelo Instituto Legatus, contempla uma variedade de cargos, como agente comunitário de saúde, nutricionista, psicólogo, bibliotecário, pedagogo, entre outros. O resultado final foi divulgado pela banca organizadora, porém, a decisão cautelar do TCE-PI suspendendo o certame foi publicada no Diário Oficial apenas dois dias após a divulgação dos resultados.
Fonte: Cidadeverde.com
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