Câmara dos Deputados Aprova Fim das "Saidinhas" de Presos em Feriados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que proíbe as "saidinhas" de presos durante feriados. O texto, que segue agora para sanção presidencial, foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou temporariamente do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para atuar na aprovação da pauta.

O projeto sofreu alterações durante sua aprovação no Senado, que manteve uma exceção para a saída temporária de detentos de baixa periculosidade que estejam realizando cursos estudantis ou profissionalizantes. Essa alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.

A liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação, liberando a base governista para votar livremente. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.

A votação foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel. Mesmo partidos de esquerda, como o PT, não dificultaram a votação, pois consideraram que as emendas do Senado melhoraram o projeto.

A discussão sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, ganhando força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro. O projeto recebeu críticas de diversas entidades, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, que o consideraram inconstitucional e alertaram para possíveis impactos negativos.

Fonte: G1