.png)
Um levantamento identificou 424 entes federativos estaduais e municipais que ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
No Piauí, 16 cidades ainda não enviaram as informações e correm o risco de perder recursos do Fundeb. A lista completa dos estados e municípios está disponível para consulta.
Foto: Rubens Felix
A ausência dessas informações pode resultar na não recepção dos valores da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.
As medidas corretivas devem ser tomadas até 31 de agosto deste ano.
"Importante ressaltar que os estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela transmissão, exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi e ao Siope. Por esse motivo, a análise prévia configura uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior", diz o comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O levantamento foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 24 de junho.
A habilitação à complementação-VAAT é pré-requisito para que as informações sejam consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo.
Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União são devidos apenas aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).
Em 2025, a complementação da União ao VAAT, a ser distribuída a estados e municípios, corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.
Fonte: Portal O Dia.com
Commenti